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Nova Lei de Zoneamento de Curitiba

A nova Lei de Zoneamento, Uso e Ocupação do Solo de Curitiba (Lei nº 15.511, de 2019), foi sancionada pelo prefeito Rafael Greca, no último mês.

A aprovação da nova legislação permitirá a modernização dos processos de licenciamento pela Prefeitura. Com esta Lei será possível tirar alvarás mais rápidos, a partir de um sistema online.

A nova Lei prevê, entre outros pontos:

  • Priorização do uso habitacional na Zona Central
  • Priorização do uso não habitacional nas pontas dos Eixos Estruturais Norte e Sul
  • Aumento do porte de 100m² para 400m² para atividades comerciais e de serviços vicinais no miolo de zonas residenciais
  • Criação de Zonas de Uso Misto 3 (ZUM-3) próximas ao Vale do Pinhão, Centro Cívico e Eixo Marechal Floriano/Linha Verde
  • Revisão e atualização da malha de vias classificadas (coletoras e setoriais)
  • Aumento do porte de 400m² para 2.000m² para atividades comerciais e de serviços nas vias coletoras e setoriais.

Esta lei foi sancionada após ter sido aprovada por unanimidade na Câmara Municipal em dois turnos de votação. E ela entrará em vigor em 180 dias, após a sanção.

A DCL Real Estate acredita que Curitiba deu um passo adiante com a aprovação desta lei, pois agora o sistema de aprovação de projetos será modernizado e com uma proposta mais ágil e transparente. E, consideramos também que o fato do segmento residencial ser estimulado na região central é algo que fomenta ainda mais o comércio.

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